Dino leva escala 5×2 ao plenário do STF e mantém transição em dezembro
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu levar ao plenário a análise da escala 5×2. A regra põe fim à jornada 6×1.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (17). Dino abriu prazo de cinco dias para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestarem. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para apresentar considerações.
Fux pede destaque e adia análise no plenário virtual
O encaminhamento ocorre depois de Luiz Fux pedir destaque e retirar o processo do plenário virtual. O julgamento já tinha quatro votos favoráveis a Dino e será reiniciado em sessão presencial, sem data definida.
Dino mantém transição para dezembro
Enquanto o plenário não analisa o mérito, seguem valendo as medidas cautelares. Elas incluem o calendário de transição com início em 16 de dezembro.
A discussão envolve questionamentos de entidades empresariais e do Congresso. Entre os pontos contestados estão:
- Flexibilização: a distribuição das folgas é um dos pontos questionados.
- Limites do STF: a atuação da Corte diante de decisões aprovadas pelo Legislativo.
Como será a mudança na jornada
Pelo calendário, a partir de 16 de dezembro de 2026 a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. O trabalhador terá dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
- Primeira etapa (dez/2026): jornada semanal máxima vai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- Sem acordo: até 15/12, a jornada pode ser distribuída em cinco dias, com até 8h24 diárias.
- Redução definitiva (dez/2027): carga semanal cai para 40 horas, mantendo os dois dias de folga e o salário.
Dino também estabeleceu prazo de 90 dias para empresas e sindicatos renegociarem acordos e convenções coletivas. O ministro defendeu que o Congresso regulamente regimes diferenciados de trabalho.
Para Dino, a manutenção das medidas provisórias busca garantir segurança jurídica durante a adaptação, principalmente por causa da demanda de fim de ano. Até a decisão definitiva do plenário, o cronograma da escala 5×2 permanece mantido.
Com informações da CNN.
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