Estado recorre à Justiça para suspender contrato de R$ 51 mi da Santa Casa
O Governo de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça a suspensão de uma ordem que obriga o Estado e a Prefeitura de Campo Grande a formalizarem um novo contrato de financiamento da Santa Casa, com receita estimada em R$ 51 milhões por mês. O valor representa um aumento de R$ 19,7 milhões em relação ao repasse atual, em meio à pior crise administrativa e financeira da história do hospital.
Governo alega risco para hospitais do interior
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumenta que a decisão pode comprometer recursos destinados a outras unidades da rede pública, principalmente no interior. Em trecho da petição, a PGE questiona: “O Poder Judiciário quer fechar os serviços de saúde de média e alta complexidade oferecidos no interior do Estado?”
Para o governo, a ordem impõe obrigações financeiras sem previsão orçamentária e interfere em contratos dos quais o Estado não participa. O recurso foi encaminhado ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Decisão antecipa contrato para 2026
A determinação judicial prevê a implementação do chamado Cenário 4, com receita mensal de R$ 51,07 milhões, a partir de outubro de 2026. Já as negociações anteriores indicavam que o novo contrato seria formalizado apenas em 2027.
A PGE sustenta que o Estado nunca aceitou irrestritamente a proposta, condicionando a participação à formalização no próximo exercício financeiro. “eventual acréscimo de valores se fizesse apenas a partir do exercício de 2027, a fim de não comprometer o fechamento das contas de 2026”, diz a Procuradoria.
Aumento depende de recursos federais
O governo também questiona a responsabilidade solidária imposta a Estado e Município, já que a ampliação dos repasses depende da União. Veja os números:
- Participação atual da União: R$ 18,49 milhões mensais
- Participação proposta: R$ 26,05 milhões mensais
- Acréscimo previsto: R$ 7,56 milhões
A União, no entanto, não integra a ação judicial na qual a decisão foi proferida. Para a PGE, Estado e Município não podem ser obrigados a suprir eventual insuficiência de financiamento que depende do governo federal.
Crise financeira e Operação Antidotum
A disputa ocorre dois meses após a Operação Antidotum, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em setembro. A investigação apura fraudes e desvios de recursos em contratos da Santa Casa, resultando na prisão de integrantes da antiga administração, incluindo a então presidente Alir Terra Lima.
Após a operação, a Justiça afastou a diretoria e o Conselho de Administração, nomeando Luiz Alberto Hiroki Kanamura como gestor provisório. Mesmo com a mudança, o hospital segue com dificuldades financeiras, atrasos nos pagamentos e ameaças de greve de funcionários do serviço de apoio.
Estado questiona eficácia de novos repasses
O Ministério Público de MS sustenta que as medidas adotadas não foram suficientes para recuperar os serviços e evitar o agravamento da crise assistencial. Já a Procuradoria do Estado argumenta que novos aportes, sem solucionar as causas do endividamento, podem apenas transferir os prejuízos da instituição para os cofres públicos.
A mistura mais exótica de Bonito
Em Bonito, a criatividade não tem limites. Um dos pratos que mais atrai visitantes é um pastel recheado com carne magra de jacaré, queijo catupiry e um molho cítrico de guavira, combinando os sabores mais selvagens do cerrado num só lanche.
Divulgue sua empresa para todo o Mato Grosso do Sul. Contatos: [email protected]