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Estado

Riedel anuncia novo Refis para renegociação de dívidas estaduais

Governo de Mato Grosso do Sul terá novo programa de refinanciamento de dívidas em 2027, com foco em contribuintes e empresários.
Por Camila Duarte - Meu MS News
Publicado em 17/11/2026 - 12:46 | Meu MS News
Riedel anuncia novo Refis para renegociação de dívidas estaduais
Governadoria de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes. (Foto: Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)

O governador Eduardo Riedel (PP) incluiu um novo Refis no pacote de 26 projetos anunciados para 2027. O programa vai permitir a renegociação de dívidas estaduais, segundo o secretário de governo, Rodrigo Perez.

Sem dar detalhes, Perez afirmou que a intenção é “facilitar que o contribuinte possa renegociar e ficar em dia”. Ele também destacou que a medida serve como política para recuperar débitos de empresários.

Novo Refis de 2027 deve repetir descontos de edições anteriores

No Refis de 2025, o governo concedeu descontos de até 80% em multas e 40% em juros do ICMS. O parcelamento chegou a 60 vezes.

Normalmente, o governo libera o pagamento à vista com desconto maior, mas também permite parcelamento. Veja as condições da última edição:

  • Multas: desconto de até 80%
  • Juros do ICMS: desconto de até 40%
  • Parcelamento: em até 60 vezes

Esse tipo de medida é realizado todos os anos. O objetivo é permitir a quitação dos débitos e reforçar o caixa do governo.

Aumento do ICMS compensa queda de arrecadação

O governo anunciou preocupação com a queda de arrecadação causada pela redução da exportação de gás natural. Para isso, a alternativa foi aumentar de 17% para 19% a alíquota do ICMS.

A expectativa é que o novo Refis ajude a recuperar receitas e traga mais contribuintes para a regularidade fiscal em 2027.

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