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Política

Senado adia para quarta-feira votação de destaques do ajuste fiscal

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a análise dos destaques após falta de acordo entre governo e oposição.
Por Camila Duarte - Meu MS News
Publicado em 18/11/2026 - 06:47 | Meu MS News
Senado adia para quarta-feira votação de destaques do ajuste fiscal
Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal - Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A sessão de terça-feira (17) terminou sem acordo entre a base governista e a oposição.

Falta de acordo motivou adiamento

A sessão no plenário começou pouco depois das 16h. Por volta das 18h, Alcolumbre comunicou o adiamento, a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse Braga.

Sem certeza de votos suficientes para derrubar os destaques, o adiamento dá mais tempo para negociações. A nova tentativa de votação está marcada para as 16h desta quarta.

O que prevê o projeto de ajuste fiscal

O texto prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.

  • Arcabouço fiscal: permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal.
  • Limite de gastos: reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em anos de contenção.
  • Benefícios tributários: reduz benefícios e permite limitar o uso de créditos tributários.
  • Lei Kandir: autoriza adiar parte dos repasses a estados e municípios.
  • Funcionalismo: estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto de R$ 46,3 mil.

Destaques podem mudar texto aprovado

Os destaques são requerimentos para votar separadamente trechos específicos da proposta. Entre os que podem alterar profundamente o texto-base estão:

  • Créditos tributários: destaque de Alan Rick (Republicanos-AC) retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários. A medida pode gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas em 2027.
  • Lei Kandir: o PL quer impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios. No texto atual, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
  • Despesas públicas: Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir o limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6% acima da inflação em anos de contenção fiscal.
  • Subsídio do diesel: o mesmo destaque tenta impedir que os subsídios ao diesel, por causa da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Câmara aguarda texto para votação prioritária

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda na terça-feira, para que o texto fosse votado no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a proposta seria apreciada de forma prioritária.

“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.

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