Senado aprova ajuste fiscal e rejeita mudanças da oposição
Em votação no plenário, senadores rejeitaram três destaques da oposição e mantiveram o texto do governo, que prevê economia de até R$ 56 bilhões em 2027. A análise foi adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo, mas na quarta-feira (18) o projeto foi aprovado.
Destaques da oposição são rejeitados
Os senadores rejeitaram três destaques que modificariam substancialmente o conteúdo do projeto. A oposição tentava impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta busca equilíbrio entre corte de despesas e aumento de receitas. “Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado”, afirmou.
Ajuste fiscal prevê economia de até R$ 56 bi
O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Entre os itens do texto:
- Arcabouço fiscal: permite bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em anos de contenção.
- Benefícios tributários: reduz incentivos e limita compensação de créditos.
- Lei Kandir: adia parte dos repasses a estados e municípios.
- Funcionalismo: estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto, hoje de R$ 46,3 mil.
Acordo sobre Lei Kandir atende estados
Durante a votação, houve acordo proposto pelo relator e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modula o repasse anual do governo federal aos estados para R$ 2 bilhões por ano entre 2028 e 2030, ante R$ 1 bilhão previsto no texto original. O texto original reduzia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão e parcelava o restante até 2037.
A lei Kandir, em vigor desde 1996, isenta exportadores de ICMS para estimular exportações, mas a União ficou de compensar os estados. A LC 176 assegurou repasses de R$ 4 bilhões anuais até 2037.
Projeto segue para a Câmara
Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem à Argentina, mas já se comprometeu a pautar a matéria imediatamente ao retornar.
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