A ação penal contra o conselheiro Waldir Neves Barbosa, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, é “causa extremamente complexa”, afirmou o ministro Francisco Falcão, para justificar a morosidade do Superior Tribunal de Justiça. A explicação foi dada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Relator da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de dezembro de 2022, Falcão ainda nem marcou a data para analisar a denúncia feita contra Barbosa, o ex-presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, e outros 12 réus.
Os conselheiros foram afastados das funções e são monitorados por meio de tornozeleira eletrônica há um ano e meio. Inicialmente, as medidas cautelares só deveria durar 180 dias, mas acabaram sendo prorrogadas até a análise da denúncia pela Corte Especial.
Francisco Falcão pautou a denúncia contra o ex-corregedor-geral do TCE, conselheiro Ronaldo Chadid, que foi denunciado por lavagem de dinheiro junto com a chefe de gabinete, Thais Xavier. A conclusão do julgamento foi adiada várias vezes após o pedido de vista do ministro Luiz Felipe Salomão.
Waldir Neves recorreu ao Supremo Tribunal Federal para obter habeas corpus e voltar à função. Ele pede o mesmo benefício dado ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, que foi afastado após ser investigado por suspeita de favorecer o narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos e liberado pelo magistrado no feriadão de Tiradentes em 2020.
Moraes negou o pedido de revogação das medidas, mas pediu explicações ao ministro do STJ para analisar novamente o recurso de Waldir Neves. Um dos pontos é a demora da Corte Especial do STJ em analisar a denúncia contra os conselheiros.
“Registre-se, ainda, que a ação penal possui mais de 20 apensos, alguns com mais de 14 mil, 27 mil, 47 mil, 71 mil movimentos, tratando-se de causa extremamente complexa”, justificou-se Falcão. “São estas as informações que reputo de relevo prestar, de maneira que me coloco à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. No ensejo, sirvo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos da mais elevada estima e profunda consideração”, concluiu, em ofício encaminhado nesta terça-feira (25) ao STF.
Fonte: OJacaré
