O Governo do Estado encaminhará para Assembleia Legislativa, no segundo semestre, um projeto de lei propondo isenção da contribuição para servidores que têm comorbidade e recebem até três salários mínimos.
Segundo o deputado Paulo Duarte (PSB), que lidera uma comissão formada na Assembleia para atender os aposentados, a proposta atenderá 90% dos servidores que recebem até três salários mínimos. Já os outros 10% terão uma redução de R$ 398 no pagamento da contribuição.
O deputado Paulo Duarte explica que o governo vai destinar 45 milhões por ano para amenizar a situação dos aposentados, sendo 30 milhões de reais decorrentes do auxilio saúde, de 300 reais, e 15 milhões do novo projeto, referente a isenção para servidores aposentados que têm comorbidades e ganham até 3 salários mínimos”.
Em abril deste ano, o governador Eduardo Riedel sancionou um projeto de lei que criou um auxílio médico social para aposentados e pensionistas do Estado, no valor de R$ 300 por mês para servidores com salário de até R$ 7,7 mil. Segundo o governo, o projeto atendeu 11.150 aposentados..
O benefício passou a ser pago a 30% dos 29 mil servidores do Governo do Estado, com impacto de R$ 3,2 milhões ao mês nos cofres públicos, segundo o governo.
Fonte: Investiga MS
