O Ministério Público Estadual, por intermédio da promotora Nara Mendes Santos Fernandes, abriu inquérito civil para investigar denúncia de irregularidades na Secretaria de Assistência Social do Município de Bela Vista, comandado por Reinaldo Miranda Benites (Piti).
O inquérito tem a finalidade de averiguar eventual irregularidade no recebimento de diárias, na contratação de serviços e na utilização do FEAS no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bela Vista, bem como o uso de veículo oficial para fins particulares por parte de servidores lotados na Secretaria.
Os nomes dos envolvidos, bem como o andamento das investigações, não podem ser consultados porque a promotora colocou o inquérito sob sigilo.
Acúmulo de cargo
Em Itaquiraí, a promotora Janaína Scopel Bonatto abriu inquérito para apurar eventual inobservância do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal no acúmulo de cargos públicos por Edilson Luiz Pereira, que ocupa as funções de Secretário de Finanças e Chefe de Gabinete Municipal.
A assessoria jurídica do município alega que o chefe do executivo municipal, Thalles Tomazelli, no início de seu mandato, entendeu por nomear tais agentes políticos acumulando cargos, tendo em vista que sua equipe ainda não estava formada. Posteriormente, foram realizadas as referidas nomeações. Contudo, no caso Edilson Luiz Pereira, por ausência de prejuízo, esse continuou cumulando os cargos de Secretário de Finanças e de Chefe de Gabinete.
“Sem, contudo, cumular os salários, conforme os holerites acostados na resposta ao ofício de n. 103/2024. Ademais, vale ressaltar que essa acumulação trouxe uma economia de mais de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) aos cofres públicos”, alegou a assessoria do Município.
Fonte: Investiga MS
