O juiz eleitoral Francisco Vieira de Andrade Neto atendeu solicitação do diretório municipal do partido Avante e proibiu o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, de impulsionar conteúdo com críticas à gestão de Adriane Lopes (PP).
O diretório do Avante, partido parceiro de Adriane, ajuizou representação eleitoral com pedido de liminar contra Beto porque ele estaria publicando em suas redes sociais(Facebook e Instagram) impulsionamento de conteúdo negativo à atual administração e aos demais pré-candidatos, com matérias tituladas “É caro, ruim e demorado”, “A saúde pública em Campo Grande está um caos”, “Quem sente as consequências da má gestão da Administração municipal é a população” e “Você sabe quantos animais abandonados estão nas ruas de Campo Grande? A prefeitura também não”.
O Avante solicitou a concessão de antecipação de tutela para o fim de imediatamente retirar as propagandas negativas impulsionadas, aplicação das penalidades cabíveis e a expedição de ofício ao Ministério Público para investigação do crime previsto no artigo 323, do Código Eleitoral.
O juiz ressaltou que o impulsionamento de conteúdo, independente do teor da mensagem, é vedado pela legislação eleitoral antes do período de propaganda eleitoral. “O artigo 57-C, da Lei n.º 9.504/97 elenca os requisitos necessários ao impulsionamento de conteúdo, dentre eles estão: identificação específica de que se trata de propaganda eleitoral impulsionada e a contratação direta por partidos, coligações e candidatos e seus representantes. Dessa forma, verifica-se a ausência dos referidos requisitos nos autos, já que inexistem candidatos e período de propaganda eleitoral. Portanto, ilegalidade no impulsionamento de conteúdo das matérias veiculadas”, pontuou.
Francisco Vieira não encaminhou ofício ao Ministério Público Eleitoral para averiguação de crime eleitoral, mas deferiu, parcialmente, o pedido, para determinar a imediata suspensão do impulsionamento das postagens divulgadas em rede social constantes dos autos, bem como de outras com conteúdo semelhante. Além disso, solicitou que Beto seja citado, via WhatsApp, para acelerar o andamento dos autos.
Fonte: Investiga MS
