Justiça Eleitoral Suspende Divulgação de Pesquisa Eleitoral da Ability Consultoria e Assessoria Ltda.

O juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corrêa atendeu a uma representação do PSDB e proibiu a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela Ability Consultoria e Assessoria Ltda. A decisão foi motivada por alegações de que a pesquisa não cumpriu os requisitos exigidos pela legislação eleitoral, tornando-a ilegal e não registrada.

A representação do PSDB solicitou que a pesquisa fosse reconhecida como não registrada e ilegal, e que sua divulgação fosse proibida ou suspensa definitivamente, sob pena de multa prevista no artigo 17 da Resolução TSE n° 23.600/19, que varia entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00.

O partido argumentou que a metodologia da pesquisa não especificou o tipo de coleta de dados utilizada, se presencial, pessoal, por telefone ou web, o que viola o artigo 2°, III, da Resolução TSE n° 23.600/19. Além disso, o PSDB destacou a falta de clareza e confiabilidade no plano amostral e na ponderação adotada, que foram baseados em dados estatísticos de diferentes fontes, o que, segundo o partido, gera dúvidas quanto à transparência da pesquisa.

Na decisão, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa considerou que a ausência de informações claras sobre a metodologia utilizada na pesquisa viola o artigo 2°, III, da Resolução TSE n° 23.600/19, o que demonstra a relevância e a plausibilidade do direito alegado pelo PSDB, bem como o risco de prejuízo de difícil reparação.

Com base nesses argumentos, o juiz deferiu a tutela de urgência solicitada, suspendendo a realização e a divulgação da pesquisa, que estava registrada no TRE/MS sob o número MS-06271/2024. Além disso, determinou que a Ability Consultoria e Assessoria Ltda. emita uma nota de esclarecimento para informar a população sobre a liminar concedida e a irregularidade verificada na pesquisa. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10.000,00.

A pesquisa havia sido encomendada pela Empresa Impacto Mais, ao custo de R$ 15 mil, e estava prevista para ouvir 800 pessoas, com divulgação marcada para o dia 17 de agosto.