MPE Investiga Irregularidades em Contratações na Câmara Municipal de Ponta Porã

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã/MS, iniciou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pela Câmara Municipal do município.

O promotor Radamés de Almeida Domingos está à frente da investigação, que apura o excesso de contratações de servidores comissionados e a possível prática da “rachadinha”, em que parte do salário desses funcionários seria devolvida como condição para manterem seus cargos.

Além disso, o promotor investiga se esses comissionados estão efetivamente cumprindo expediente ou se há fraude no registro de frequência. O procedimento está sob sigilo, e os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

“Apurar a criação excessiva de cargos em comissão, exigência de parte dos vencimentos por vereadores como condição para nomeação aos cargos comissionados, fraude no registro de frequência, e servidores comissionados nomeados e remunerados, sem efetiva prestação dos serviços. Ponta Porã/MS, 14 de agosto de 2024,” detalha a justificativa assinada pelo promotor Radamés de Almeida Domingos.