Polícia Militar Ambiental Resgata Filhote de Macaco em Ponta Porã
Nesta terça-feira (20), uma equipe da Polícia Militar Ambiental foi acionada para resgatar um filhote de macaco deixado no 4º Batalhão de Polícia Militar em Ponta Porã. O resgate ocorreu após um casal ter encontrado o animal, que estava sendo maltratado por uma pessoa desconhecida. A mulher, comovida com a situação, comprou o filhote por R$ 300,00 para salvá-lo e posteriormente acionou a polícia para garantir que o animal recebesse os cuidados adequados.
Legislação e Penalidades
Criar animais silvestres sem a devida autorização é uma infração ambiental grave no Brasil. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e o Decreto nº 6.514/2008 estabelecem que a criação de animais silvestres sem permissão dos órgãos ambientais competentes pode resultar em multas, apreensão do animal, e, em casos mais graves, detenção. As penalidades variam conforme a gravidade da infração e a espécie envolvida, visando proteger a biodiversidade e garantir que os animais permaneçam em seu habitat natural.
A ação das autoridades destaca a importância de respeitar a legislação ambiental e reforça o compromisso com a proteção da fauna silvestre, assegurando que os animais possam viver de acordo com seu comportamento natural e contribuir para o equilíbrio ecológico.