Promotora investiga contratação de servidores em período eleitoral em Nioaque

A promotora Mariana Sleiman instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores públicos durante o período vedado por lei no município de Nioaque, administrado por Valdir Couto de Souza Júnior, atual presidente da Assomasul. Segundo denúncia, Valdir Júnior teria contratado mais de 40 pessoas nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, o que pode configurar violação ao artigo 73, inciso V, da Lei nº 9504/97.

Essa lei proíbe a contratação ou renovação de contratos temporários de servidores públicos no período de três meses antes das eleições, evitando que os gestores utilizem essas contratações como moeda de troca eleitoral. A promotora determinou que a prefeitura de Nioaque forneça informações detalhadas sobre as contratações e, se forem comprovadas as irregularidades, promova a rescisão imediata dos contratos ilegais.

Caso o prefeito não tome as devidas providências, a promotora poderá expedir uma recomendação oficial e, se não for atendida, poderá representar o caso ao Ministério Público Eleitoral.

Fonte: Investiga MS