MP investiga diárias irregulares na Câmara de Vereadores de Miranda

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a ausência de publicação dos valores recebidos e possíveis irregularidades no pagamento de diárias aos vereadores de Miranda/MS. A promotora Talita Zoccolaro tomou essa iniciativa após uma denúncia que apontava que a Câmara Municipal não divulgava as despesas de diárias, utilizadas supostamente para complementar os salários dos vereadores.

Segundo a denúncia, vários vereadores recebiam mensalmente três diárias, somando R$ 2.278,00 adicionais ao salário regular, exceto no mês de recesso em julho. Entre os mencionados no relatório de diárias estão André Massuda Vedovato, Emiliano Martins, Marcos Roberto Gomes de Oliveira, Nilton Rodrigues Medeiros, Francisco Cebalhos Medeiros, Elange Ribeiro, Sibli Faustino Inácio e Lenis Gonçalves de Matos. A vereadora Jaqueline da Silva, embora não figure na lista mensal, recebeu R$ 3.199,50 em junho de 2023.

A promotora solicitou esclarecimentos ao presidente da Câmara, que justificou os pagamentos com base na Resolução nº 859/2021. No entanto, mesmo após a abertura do procedimento em novembro do ano passado, os vereadores continuaram a receber as diárias. O MPE segue investigando o caso, diante da alegação de que o uso dessas diárias estaria onerando os cofres públicos, comprometendo a alocação de recursos em áreas essenciais como a saúde.