O Ministério Público Estadual (MPE) abriu dois procedimentos preparatórios para investigar a conduta de prefeitos na eleição em Mato Grosso do Sul. As investigações partem de denúncias de descumprimento a regras eleitorais.
Em Rochedo, o MPE recebeu denúncia de que a atual administração pública realizou divulgações nas redes sociais e no site do ente público sobre eventos com shows nos dias 02/08/2024 e 07/09/2024, contendo a identidade visual da Prefeitura Municipal, o que pode configurar conduta vedada prevista na Lei n. 9.504/1997;
Segundo a promotoria, foram solicitadas informações essenciais não respondidas pelo Município de Rochedo/MS, de modo que há necessidade de requisitá-las com as advertências legais;.
“RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO PEPARATÓRIO ELEITORAL com o objetivo de apurar suposto ilícito eleitoral previsto no art. 73, da Lei n. 9.504/1997, decorrente de condutas vedadas em relação à publicidade institucional e promoção pessoal praticadas, em tese, pelo atual gestor de Rochedo/MS.
O promotor Gustavo Henrique Bertocco deu 10 dias para o prefeito Francisco de Paula Ribeiro Junior responda ofício encaminhado pela promotoria, pontuando que a inércia injustificada poderá ser compreendida como ausência de tais documentos e informações, além de eventual descumprimento do ordenamento jurídico, assim como carretar possíveis crimes tipificados no ordenamento jurídico (art. 330 do CP, art. 10, da Lei n. 7.347/1985 e art. 32 da Lei n. 12.527/2011);
Bertocco também solicitou para Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, a cópia de eventual convênio/termo de fomento/ato administrativo firmado com o Município de Rochedo/MS, para contratação/realização de eventos artísticos/shows em 2024.
Caarapó
Em Caarapó, o promotor Arthur Dias Junior abriu procedimento preparatório após chegar ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral, por meio de manifestação anônima cadastrada na Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a informação de que “pode ter havido” a prática de conduta vedada por parte do, André Luis Nezzi de Carvalho.
O promotor solicitou que o prefeito preste esclarecimentos sobre o preenchimento dos cargos criados por meio da Lei Complementar nº 105/2024, especialmente em relação às datas das nomeações e nome dos servidores nomeados, encaminhando documento comprobatório (inclusive as respectivas publicações).
Fonte: Investiga MS
