Suzano S.A firma acordo com o MPMS e paga indenização por danos ambientais em Ribas do Rio Pardo

A Suzano S.A firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para pagar R$ 16 mil em indenização pela retirada de 31,44 hectares de vegetação nativa em um imóvel localizado em Ribas do Rio Pardo, a 98 quilômetros de Campo Grande.

O dano ambiental foi causado em 2017, quando o antigo proprietário da Fazenda Cassununga II suprimiu a vegetação sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. Com a aquisição da área pela Suzano S.A, a empresa assumiu a responsabilidade e formalizou o TAC no dia 9 de setembro, por meio do Centro de Composição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).

Além de pagar a indenização, a Suzano se comprometeu a não realizar obras, construções ou serviços potencialmente poluidores sem a devida licença ou autorização ambiental. A empresa também deverá elaborar um projeto para a recuperação da área degradada.

Com a assinatura do acordo, o inquérito civil que estava em tramitação na 2ª promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo será arquivado, e o cumprimento do TAC será monitorado por meio de um procedimento administrativo instaurado na promotoria.

A assinatura do acordo foi conduzida por Romão Avila Milhan Junior, presidente do Compor e Procurador-Geral de Justiça do MPMS.