Setor agropecuário solicita intervenção do ministro Gilmar Mendes em conflitos agrários de Mato Grosso do Sul

Nesta quarta-feira (11), produtores rurais de Mato Grosso do Sul enviaram uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ministro Gilmar Mendes reconheça os direitos dos produtores em áreas disputadas com comunidades indígenas. O documento destaca a urgência na reintegração de posse de terras invadidas, afirmando que tanto indígenas quanto ruralistas são vítimas desse impasse.

A carta também chama a atenção para o mais recente conflito na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, a 192 quilômetros de Campo Grande, onde a situação tem gerado grandes prejuízos aos produtores. As lideranças do setor agropecuário, incluindo a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), pedem que o STF intervenha para garantir o cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse.

“Estamos preocupados que essas decisões não estão sendo cumpridas, o que deixa os produtores e suas famílias sem sustento. Muitos têm até o dia 15 de setembro para iniciar o plantio, mas estão impedidos de atuar, resultando em diversas famílias desamparadas”, aponta o documento.

Além da reintegração, os produtores solicitam investigações sobre furtos, roubos e incêndios nas propriedades, pedindo ações eficazes para restaurar a justiça e a segurança no campo. Eles ressaltam que os territórios rurais foram comprados e titulados pela União há mais de 150 anos, após a Guerra do Paraguai, e que os produtores não podem ser considerados invasores.

Histórico de conflitos e o marco temporal

Os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul, que duram mais de 25 anos, afetam mais de 900 propriedades em uma área superior a 275 mil hectares, distribuídas por 30 municípios. No início de setembro, a Frente Parlamentar Invasão Zero, da Assembleia Legislativa, realizou sua segunda reunião para discutir a questão, mas foi criticada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) por não incluir representantes indígenas no debate.

O ministro Gilmar Mendes, responsável por coordenar as audiências de conciliação sobre o polêmico marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tenta buscar uma solução para os impasses. A tese do marco temporal, já rejeitada pelo STF, propunha que as terras só poderiam ser reivindicadas se já estivessem ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.