Produtores rurais enviam carta ao STF pedindo justiça em disputa por terras com indígenas
Setor agropecuário solicita intervenção do ministro Gilmar Mendes em conflitos agrários de Mato Grosso do Sul
Nesta quarta-feira (11), produtores rurais de Mato Grosso do Sul enviaram uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ministro Gilmar Mendes reconheça os direitos dos produtores em áreas disputadas com comunidades indígenas. O documento destaca a urgência na reintegração de posse de terras invadidas, afirmando que tanto indígenas quanto ruralistas são vítimas desse impasse.
A carta também chama a atenção para o mais recente conflito na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, a 192 quilômetros de Campo Grande, onde a situação tem gerado grandes prejuízos aos produtores. As lideranças do setor agropecuário, incluindo a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), pedem que o STF intervenha para garantir o cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse.
“Estamos preocupados que essas decisões não estão sendo cumpridas, o que deixa os produtores e suas famílias sem sustento. Muitos têm até o dia 15 de setembro para iniciar o plantio, mas estão impedidos de atuar, resultando em diversas famílias desamparadas”, aponta o documento.
Além da reintegração, os produtores solicitam investigações sobre furtos, roubos e incêndios nas propriedades, pedindo ações eficazes para restaurar a justiça e a segurança no campo. Eles ressaltam que os territórios rurais foram comprados e titulados pela União há mais de 150 anos, após a Guerra do Paraguai, e que os produtores não podem ser considerados invasores.
Histórico de conflitos e o marco temporal
Os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul, que duram mais de 25 anos, afetam mais de 900 propriedades em uma área superior a 275 mil hectares, distribuídas por 30 municípios. No início de setembro, a Frente Parlamentar Invasão Zero, da Assembleia Legislativa, realizou sua segunda reunião para discutir a questão, mas foi criticada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) por não incluir representantes indígenas no debate.
O ministro Gilmar Mendes, responsável por coordenar as audiências de conciliação sobre o polêmico marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tenta buscar uma solução para os impasses. A tese do marco temporal, já rejeitada pelo STF, propunha que as terras só poderiam ser reivindicadas se já estivessem ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.
A rodovia que corta o estado de norte a sul
A BR-163 é a grande artéria de asfalto que sustenta o desenvolvimento de MS, sendo o caminho obrigatório por onde escoa a montanha de soja e carne que alimenta o mercado de exportação.
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