Os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
O projeto tramitava na Assembleia Legislativa desde fevereiro do ano passado e enfrentava resistência para tramitação. Hoje, foi aprovado por 16 deputados, com votos contrários de Zé Teixeira (PSDB), Lídio Lopes (sem partido) e Antonio Vaz (Republicanos), que justificou voto.
Vaz reconheceu a importância do medicamento para determinadas enfermidades, mas ponderou que há uma grande preocupação pela localização do estado, um corredor de tráfico de droga. Ele questiona se não seria uma porta para acesso a droga.
O projeto enfrentou resistência desde a Comissão de Constituição e Justiça, com votos contrários de Vaz e João César Mato Grosso (PSDB), contra os votos favoráveis de Júnior Mochi (MDB) e Pedrossian Neto (PSD), que hoje reforçou a defesa, afirmando que seguindo o raciocínio de alguns, a morfina também deveria ser proibida. João César foi substituído por Pedro Caravina (PSDB), que foi favorável ao projeto, que só andou agora na Assembleia.
“Estudos já comprovam que o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa podem auxiliar em diversos tratamentos de saúde. Por exemplo, algumas síndromes epilépticas severas, com muitos pacientes crianças, que não respondem muito bem ao tratamento convencional, síndrome de Dravet, esclerose múltipla, fibromialgia. Além disso, a substância também aponta o uso eficaz no controle de dor crônica em pacientes com câncer, assim como redução de náuseas e vômitos em pessoas que estão passando por quimioterapia”, justificou Kemp, autor do projeto.
Foto: Luciana Nassar/Assembleia
Fonte: Investiga MS
