Justiça Eleitoral aplica multa de R$ 5,3 mil após uso indevido de logomarca em site da prefeitura durante período vedado

A penalidade foi imposta após a Coligação Experiência para Voltar o Progresso a Paranhos denunciar que o site oficial da prefeitura exibia o logo da gestão atual, ao invés do brasão oficial do município.

Segundo a denúncia, ao clicar na aba “Governo Municipal”, os usuários eram direcionados para informações sobre o prefeito e seu gabinete, o que configuraria uma tentativa de angariar prestígio político, favorecendo a candidatura à reeleição de Donizete Viaro.

Em defesa, os candidatos alegaram que o uso da logomarca foi um erro sanável e que prontamente corrigiram a questão, argumentando que não houve impacto suficiente para desequilibrar o pleito. No entanto, o juiz entendeu que a conduta favorecia indevidamente os candidatos e determinou a remoção dos conteúdos relacionados à publicidade institucional no site da Prefeitura de Paranhos, sob pena de multa no valor de R$ 5.320,50.

A decisão visa garantir o equilíbrio do processo eleitoral, conforme estabelece a legislação vigente.