A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, por unanimidade, negou recurso do Ministério Público Federal e absolveu o ex-governador André Puccinelli (MDB) da denúncia de improbidade administrativa por tentar induzir o voto de servidores quando era governador do Estado.
O MPF solicitou a condenação de Puccinelli pela prática de ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, por conduzir reuniões com servidores comissionados de Secretarias de Estado (SETAS/SEDHAST e SEPROTUR) durante o período de campanha eleitoral para as eleições de 2012, ocasião em que lia os nomes de cada servidor, para que cada um confirmasse em qual candidato iria votar para os cargos de prefeito e vereador.
Na ocasião, Puccinelli defendia a candidatura de Edson Giroto para prefeito de Campo Grande. “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”, diz em uma parte do vídeo.
Segundo a denúncia, na primeira reunião, ocorrida em 10/08/2012, um dos presentes gravou o ato, sem o consentimento do réu, demonstrando que este declinou o nome de 54 servidores, dos quais ao menos 52 eram servidores comissionados da SETASS.
O MPF alegou que esses eventos, convocados e realizados a mando do réu, tiveram origem na relação de subordinação existente entre o requerido e os referidos servidores, e que essas reuniões tinham caráter obrigatório e intimidatório (não se tratava de simples reunião de correligionários), com ameaças claras de retaliações aos servidores ocupantes de cargos em comissão que não estivessem presentes.
A defesa de Puccinelli alegou tratar-se de uma simples reunião política com a presença de militantes partidários, fora do horário de expediente e na sede de um partido político, sem qualquer coação a quem quer que seja.
“Aduz que os depoimentos colhidos perante a Justiça Eleitoral revelam, expressamente, que durante a referida reunião, não houve qualquer coação eleitoral, o que torna as acusações lançadas pelo Ministério Público Federal inverídicas”.
O ex-governador, que chegou a ser condenado, mas recorreu, comemorou a decisão: “Em breve, devo reunir meus advogados pra mostrar, em entrevista coletiva, os processos que tive absolvição no mérito. Até hoje, não tenho NENHUMA condenação sequer em primeira instância”, declarou.
Fonte: Investiga MS
