Multa total de R$ 35 mil foi aplicada após denúncia de propaganda institucional irregular no Instagram e site oficial do município.
O juiz eleitoral Cezar Fidel Volpi multou em R$ 35 mil o prefeito de Anaurilândia, Edson Stefano Takazono, e o secretário de Educação do Município, Luciano Siqueira. O prefeito deverá pagar R$ 20 mil, enquanto o secretário foi condenado a R$ 15 mil.
A decisão foi tomada após uma denúncia do Partido Progressista, que alegou que publicações proibidas em período eleitoral foram feitas nas redes sociais vinculadas à Secretaria de Educação Municipal, incluindo os perfis “@semecanaurilandia” e “@emei_risque_rabisque”, além do site oficial da prefeitura.
Em defesa, tanto o prefeito quanto o secretário argumentaram que não são candidatos e que as postagens tinham caráter informativo. Eles explicaram que os perfis foram criados para permitir que os pais acompanhassem as atividades escolares de seus filhos, enquanto o site da prefeitura divulgava informações sobre um evento tradicional do município.
No entanto, o juiz Cezar Fidel destacou que a legislação proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública para influenciar o processo eleitoral. Segundo o juiz, as publicações configuram propaganda institucional irregular, comprovada por meio de relatório técnico.
“Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente representação eleitoral, confirmo a liminar e condeno Edson Stefano Takazono ao pagamento de multa de R$ 20 mil e Luciano Siqueira a uma multa de R$ 15 mil, conforme previsto na Lei n° 9.504/97 e na Resolução TSE n. 23.735/2024”, determinou o juiz.
