Iniciativa busca resolver conflitos financeiros por meio de conciliação, evitando processos judiciais e promovendo acordos.
Na manhã desta sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) lançou o Projeto Dívidas Bancárias durante o curso “Superendividamento e o Poder Judiciário”, promovido pela Escola Judicial (Ejud/MS). O evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o presidente do TJ/MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que veio ao estado para contribuir na formação de magistrados sobre o superendividamento.
O desembargador Vilson Bertelli, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), agradeceu o apoio da Ejud-MS e destacou a parceria com o Banco Itaú, que colaborou no desenvolvimento do projeto. “Essa iniciativa busca uma solução amigável para os conflitos, permitindo ao banco e ao cliente encontrar um meio de negociação sem a necessidade de processo judicial, o que beneficia ambas as partes”, explicou Bertelli.
Rafael Cunha, representante do Banco Itaú, reforçou a importância dessa nova abordagem no contencioso bancário. “Estamos focados em melhorar a relação com nossos clientes, evitando processos e priorizando soluções consensuais. Isso representa uma mudança significativa na forma como lidamos com questões bancárias”, disse.
Além deles, a cerimônia contou com a presença do juiz Vinícius Pedrosa Santos, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Saúde, e da advogada Ana Carolina Cunha de Figueiredo, representando o Banco Bradesco.
Sobre o Projeto Dívidas Bancárias
O Projeto Dívidas Bancárias, regulamentado pela Portaria Conjunta nº 2.858 de julho de 2024, tem como objetivo promover a negociação assistida entre devedores e instituições financeiras, por meio de sessões de conciliação pré-processuais no Cejusc. A ideia é evitar a judicialização de questões bancárias, como dívidas de cartões de crédito, empréstimos consignados, seguros e outros serviços financeiros.
Os consumidores podem buscar atendimento no Cejusc/Cijus para negociações presenciais ou preencher um formulário online disponível no portal do TJMS. Além disso, quem procurar os Juizados Especiais para resolver questões de dívidas será encaminhado ao Cejusc-Cijus para uma tentativa de conciliação prévia.
Benefícios da Iniciativa
O projeto visa prevenir o ajuizamento de ações repetitivas e promover soluções mais rápidas e eficazes para conflitos financeiros, beneficiando tanto os consumidores quanto as instituições bancárias. Ao facilitar o acesso à justiça e incentivar acordos amigáveis, o Projeto Dívidas Bancárias representa um avanço importante na desjudicialização de questões financeiras em Mato Grosso do Sul.
