Desembargadores afastados pelo STJ ainda não colocaram tornozeleiras eletrônicas

Decisão do STJ exige tornozeleira eletrônica para investigados em esquema de venda de sentenças no TJMS, mas instalação enfrenta entraves burocráticos

Mais de 30 horas após o início da Operação Ultima Ratio, que investiga um esquema de corrupção e venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), cinco desembargadores, um servidor do Judiciário e um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) ainda não cumpriram a determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão, proferida pelo ministro Francisco Falcão, estabelece que os investigados devem instalar o equipamento na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, na Rua Marechal Rondon, no bairro Amambaí, em Campo Grande. Segundo informações apuradas, nenhum dos citados se dirigiu até o local até o momento. Embora o procedimento padrão seja a instalação na unidade designada, alguns investigados poderiam adiantar o processo ao tomar a iniciativa.

Entre os investigados pelo STJ estão os desembargadores do TJMS Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel. Pimentel, inclusive, é o presidente eleito do TJMS para o biênio 2025/2026. Além dos desembargadores, a lista inclui Osmar Jeronymo, conselheiro do TCE-MS, e Danilo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.

O ministro Falcão determinou ainda que os envolvidos devem se abster de qualquer contato com servidores do TJMS. Em sua decisão, ele ressalta a gravidade dos fatos, que “colocam em xeque a atividade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a credibilidade de suas decisões”, e destaca que o afastamento dos investigados é necessário para “restabelecer a integridade, probidade e seriedade da Corte Estadual”.

Como parte das medidas cautelares, o STJ autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, além de ampliar a apuração para outros nomes ligados ao esquema, incluindo magistrados aposentados, advogados, empresários e empresas. Entre os investigados adicionais estão Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, Ana Carolina Machado Abreu da Silva, Natacha Neves de Jonas Bastos e o juiz da 2ª Vara Cível, Paulo Afonso de Oliveira. Empresas como DJM Logística e Transportes Ltda e PH Agropastoril Ltda também estão envolvidas.

A Operação Ultima Ratio evidenciou, em suas investigações, um sistema complexo de corrupção dentro do TJMS. Durante o cumprimento dos mandados, a PF apreendeu um cofre no Tribunal. A instalação das tornozeleiras eletrônicas é vista como uma medida cautelar para evitar que o grupo investigado prejudique a instrução criminal.

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