Objetivo é revisar casos, beneficiando apenados com critérios específicos, exceto para crimes graves como tráfico e tortura

A partir desta sexta-feira (1º), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) iniciará um mutirão com juízes das áreas criminal e de execução penal para revisar condenações e atualizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado. A ação elenca 22 situações onde é possível avaliar o cumprimento de pena, incluindo progressão de regime, comutação de pena e livramento condicional, mas exclui casos graves como crimes hediondos, tráfico, organização criminosa e outros atos violentos.

A portaria publicada pelo TJMS também determina que casos de prisão preventiva por mais de um ano, pena de multa de baixo valor e condenações de idosos, mulheres com filhos menores e presos doentes sejam avaliados. Para alguns delitos patrimoniais de pequeno valor e pequenos portes de maconha para consumo próprio, o mutirão aplicará entendimentos consolidados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre insignificância e porte pessoal.

O marco para análise das condições de reavaliação é 23 de dezembro do ano passado, quando o governo federal divulgou regras de indulto que excluem condenados por crimes graves. O mutirão tem como objetivo não apenas revisar casos, mas também otimizar o sistema penal, que atualmente abriga 21.654 presos no estado e 245 sob custódia policial.