A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar 09/2024, de autoria do governador Eduardo Riedel (PSDB), que altera redação de dispositivo da Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar 114/2005), visando à adequação das exigências previstas na legislação federal para o ingresso nos cargos de Agente de Polícia Judiciária e de Agente de Polícia Científica.
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Com a mudança, candidatos com diploma de tecnólogo poderão disputar vagas no concurso público da carreira de policial civil. A expectativa é de que o governo abra o concurso nos próximos dias. O projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os deputados também aprovaram, em segunda discussão, também com 20 faváveis e nenhum contrário, o projeto do deputado Paulo Duarte (PSB), que isenta da taxa da inscrição no vestibular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) os candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.
Para ser beneficiado, o jurado deverá ter participado do Conselho de Sentença nos últimos dois anos que antecederem a inscrição do vestibular.
Os deputados ainda aprovaram para dia 13 de novembro a escolha da nova mesa diretora. Por enquanto, ninguém manifestou interesse de concorrer contra a atual chapa, que disputará a reeleição.
Foto: Luciana Nassar/Assembleia
Fonte: Investiga MS
