Estado opta por não aderir ao convênio para cobrança do seguro obrigatório; proprietários deverão pagar diretamente à Caixa a partir de 2025

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou que não realizará a cobrança do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), o novo seguro obrigatório, mesmo com a retomada prevista para 2025. Segundo a Lei Complementar nº 207, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tributo será obrigatório para todos os veículos, mas o governo estadual decidiu não firmar convênio para cobrar o SPVAT no boleto do IPVA ou licenciamento, considerando que a cobrança prejudicaria o orçamento da população.

“A responsabilidade do SPVAT é integralmente da Caixa Econômica Federal, incluindo a arrecadação e o pagamento de indenizações às vítimas,” afirmou o governo em nota. Com a decisão, Mato Grosso do Sul se junta a estados como São Paulo e Minas Gerais, que também optaram por não integrar a arrecadação.

A Caixa destacou que, embora o governo estadual não cobre o tributo, todos os proprietários de veículos ainda são obrigados a realizar o pagamento diretamente pela instituição financeira.