Empresa ré em desvios milionários busca trancar processos e mantém favoritismo para projeto de R$ 1,2 bilhão em Campo Grande

A Health Brasil Inteligência em Saúde entrou com mandado de segurança para interromper a investigação sobre fraude em licitação e desvios em Naviraí, onde detém um contrato de R$ 800 mil com a prefeitura. A empresa, que já responde por desvios significativos na saúde estadual e no SAMU, é também a principal candidata a gerir o Hospital Municipal de Campo Grande, em um contrato estimado em R$ 1,2 bilhão, o maior projeto da prefeita Adriane Lopes (PP).

No mês passado, a empresa obteve uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que suspendeu uma investigação sobre desvios no Hospital Regional de Coxim, relacionados a um contrato de R$ 1,1 milhão firmado em 2015. Agora, a Health Brasil busca também suspender a investigação por improbidade administrativa em Naviraí, conduzida desde 2020 pela 2ª Promotoria de Justiça.

A 3ª Seção Cível do TJMS, com relatoria do desembargador Ary Raghiant Neto, suspendeu a investigação em Coxim, alegando a longa duração do inquérito, que já ultrapassa 1.100 dias. Apenas o desembargador José Eduardo Neder Meneghelli foi contrário à suspensão. Os promotores, no entanto, argumentam que o processo é complexo, necessitando de quebras de sigilo bancário e perícia em contratos.

Contrato do Hospital Municipal

Apesar dos processos, a Health Brasil permanece como a única empresa habilitada pela prefeitura de Campo Grande para construir e gerir o novo Hospital Municipal, sob um contrato de 20 anos. Com exclusão de outras propostas, a prefeita Adriane Lopes determinou o pagamento de R$ 5,142 milhões anuais à empresa pela locação do prédio hospitalar, sem qualquer desconto no valor máximo previsto em edital.

O mandado de segurança da Health Brasil, registrado no dia 29 de outubro, será analisado pela 4ª Seção Cível do TJMS, sendo mais um passo da empresa para encerrar as investigações e avançar no setor de saúde pública estadual.