Nova medida reduz custos e acelera processos, com garantias de segurança e conformidade legal

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul implementou um novo sistema de notificações pelo WhatsApp, buscando maior eficiência e economia em suas operações. A portaria que regula a medida foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

Como funciona o novo sistema

A iniciativa está alinhada com o termo de cooperação mútua firmado em 2022 entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). As delegacias poderão utilizar o aplicativo para enviar mensagens que contenham:

• Nome, cargo e matrícula do policial responsável;
• Número do boletim de ocorrência e unidade policial;
• Detalhes da comunicação, incluindo local, data e horário, caso seja necessário comparecimento.

Critérios de validade

Para garantir a segurança jurídica, as notificações serão consideradas válidas quando houver confirmação de leitura pelo aplicativo ou qualquer outra comprovação de ciência por parte do destinatário. Além disso, a utilização do WhatsApp dependerá da anuência prévia do termo de adesão.

Transparência e segurança

O site oficial da Polícia Civil manterá uma lista atualizada de delegacias habilitadas e seus números de WhatsApp. A população será informada de que a Polícia não solicita dados pessoais ou bancários por mensagens, preservando a segurança contra fraudes.

Essa medida representa um avanço na modernização dos serviços policiais, unindo economia e agilidade no atendimento às demandas da sociedade.