A juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan reprovou as contas da campanha da prefeita eleita em Coronel Sapucaia, Niágara Kraieviski (PP). Além da reprovação, a juíza ainda determinou a devolução de R$ 19.023,60 por aplicação irregular de recursos do Fundo de Financiamento de Campanha.

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Entre as irregularidades, doações destinadas a candidaturas femininas  usadas indevidamente para financiar campanhas proporcionais de candidatos homens.

A defesa da candidata alegou ter feito “a contratação de materiais de propaganda eleitoral comum entre a candidata majoritária prestadora e os candidatos proporcionais, a conhecida propaganda casada, no mesmo impresso (santinhos, adesivos, bandeiras, colinhas), além de contratação comum de profissionais de direito e contabilidade para a prestação conjunta das contas eleitorais dos candidatos proporcionais e majoritários, o que não haveria, segundo o prestador, vedação já que notadamente quando considerada a coligação como um único partido perante a Justiça Eleitoral, de modo que todos os partidos que a compõem passam a ter na circunscrição do pleito em que se formou uma espécie de identidade comum”.

No entendimento da juíza, o fato do representante legal custeado pela majoritária, interpor RECURSO ELEITORAL em prestações de contas proporcionais julgadas como APROVADAS COM RESSALVA, que determinam a devolução dos valores irregulares à majoritária, configura indícios de má fé e a falta de interesse na devolução dos valores utilizados irregularmente aos cofres públicos.

“Portanto, em consonância com o parecer ministerial, entendo que a irregularidade é suficiente para levar à desaprovação das contas, posto que, subsiste a irregularidade decorrente da doação estimável para candidatos de partidos diversos, em violação ao artigo 17, § 2º, I, da Resolução nº 23.607/2019. Também, subsiste a violação ao artigo 17, § 6º, de referido dispositivo legal, no que tange ao pagamento dos honorários advocatícios e contábeis desses candidatos, ante a inexistência de benefício de referido gasto para a candidatura feminina, na acepção da norma”, decidiu.

Denúncia de irregularidade

Dois advogados apresentaram denúncia no Ministério Público Federal contra supostas irregularidades na eleição de Coronel Sapucaia. Segundo os advogados, durante os anos de 2023 e 2024, foram identificadas uma série de irregularidades no processo eleitoral no município, que colocam em dúvida a lisura do pleito.

Eles destacam transferências eleitorais em massa e irregulares entre 2023 e 2024, com mais de 300 transferências de títulos eleitorais, sendo que muitas dessas transferências foram realizadas por pessoas que não residem no município.

Os advogados ainda afirmam que diversos eleitores do município tiveram seus títulos cancelados ou indeferidos sem justificativa, o que impossibilitou que exercessem seu direito ao voto nas últimas eleições.

“As pessoas afetadas não foram notificadas sobre os motivos do cancelamento ou
indeferimento, ferindo o princípio da ampla defesa e do contraditório”.

Segundo os denunciantes, durante o período eleitoral, houve relatos e até filmagens de compra de votos.

“Levou a juíza até o local da compra de votos, acompanhados pela polícia federal, mas não tomou nenhuma providência, pertinente ao caso… Mesmo diante das evidências, a juíza não acionou as autoridades competentes, como a Polícia Federal que estava junto, para investigar ou coibir a prática ilícita”.

Fonte: Investiga MS