Redução é atribuída à aprovação da Lei do Pantanal e pactos de preservação ambiental
Entre agosto e novembro de 2024, o Pantanal registrou uma queda de 77,2% no desmatamento em comparação ao mesmo período de 2023. A estimativa é de 146,15 km² desmatados no bioma, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgados nesta quarta-feira (18).
Dados comparativos
No mesmo período do ano passado, o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontou 723,13 km² de desmatamento. Deste total, Mato Grosso do Sul foi responsável por 76,63% (554,17 km²), enquanto Mato Grosso respondeu por 23,37% (168,97 km²).
O Cerrado também apresentou uma significativa redução de 57,2% no desmatamento. A área desmatada estimada entre agosto e novembro de 2024 foi de 818 km², contra 11.011,69 km² no mesmo período de 2023. Mato Grosso do Sul, que havia registrado 358,79 km² no Cerrado em 2023, viu esse número cair para 278,91 km² neste ano, uma redução de 22%.
Importância da Lei do Pantanal
Segundo o MMA, a redução expressiva no Pantanal é atribuída ao pacto firmado entre o governo federal e o estado de Mato Grosso do Sul, que resultou na aprovação da Lei do Pantanal, sancionada pelo governador Eduardo Riedel em dezembro de 2023. A legislação restringe desmatamentos em áreas sensíveis, proíbe atividades como agricultura e produção de carvão, e exige que propriedades estejam registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumpram requisitos de sustentabilidade e estudos de impacto ambiental.
Planos de ação e preservação
Os dados foram apresentados na 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Durante o encontro, o governo federal lançou os planos PPCaatinga e PPPantanal, que se somam aos existentes para Amazônia e Cerrado, totalizando quatro biomas abrangidos.
Os planos foram consolidados após consultas públicas e beneficiaram-se da experiência acumulada pelo PPCDAm, implementado em 2004. Segundo o MMA, as ações reforçam o compromisso do país em combater o desmatamento e as queimadas de forma integrada e sustentável.
A expectativa é de que novos planos para a Mata Atlântica e o Pampa sejam lançados em fevereiro de 2025, ampliando ainda mais os esforços de preservação ambiental no Brasil.
