A Prefeitura de Naviraí divulgou uma nota informando que os problemas no processo licitatório não vão prejudicar o atendimento de 52 pacientes do Centro de Nefrologia do Município e região.

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Na nota, a prefeitura alega que “todo o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelos serviços de nefrologia seguiu rigorosamente os trâmites legais e normativos. A decisão de inabilitar uma das empresas concorrentes é resultado de uma análise técnica fundamentada, a qual se mantém”.

Apesar de ressaltar que continua com o mesmo entendimento (de que a empresa está habilitada para UTI e não em um centro de nefrologia”,  a prefeitura diz que vai acatar a decisão de 2ª Instância, no prazo de 45 dias, cumprindo o determinado pelo juízo de 1º Grau, Dr. Eduardo Lacerda Trevisan da 2ª Vara Cível.

“A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a saúde de todos os cidadãos, garantindo que as necessidades dos pacientes estão sendo atendidas de forma contínua e sem interrupções, assegurando o pleno funcionamento do Centro de Nefrologia e a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados à população”.

O caso

Em setembro, a prefeita de Naviraí Rhaiza Matos (PSDB) realizou processo de licitação para a contratação de empresa especializada para o gerenciamento do Centro de Nefrologia. O valor do contrato foi de R$ 4,65 milhões pelo período de 12 meses de serviço.

Porém, o resultado final do processo de licitação foi questionado. O motivo foi a Prefeitura não assinar o contrato com a empresa vencedora na categoria menor preço e sim com a segunda colocada. Mesmo apresentando todos os documentos descritos no edital, a empresa Surgery MT Ltda, vencedora da licitação, foi desclassificada. A prefeitura alegou que a empresa “não atendeu às exigências previstas no edital”.

O município inabilitou a empresa vencedora afirmando que ela não cumpriu o item 12.4.1 do termo de referência que solicitava atestado de capacidade técnica de prestação de serviço de 50% do prazo contratual previsto para o processo (seis meses) e Atestado de prestação de serviço de 50% da capacidade do serviço (Devendo considerar que a capacidade do serviço refere-se a 20 cadeiras de atendimento).

A empresa comprovou todos os requisitos da licitação com a prestação de serviço em 2022 ao Hospital Municipal Nossa Senhora Rosário em Guarantã do Norte (MT) e ao Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (MT), mas a prefeitura de Naviraí desconsiderou o documento e assinou com a empresa que ficou em segundo lugar, UCM – Unidade Crítica Médica EIRELI, com o valor superior ao proposto pela vencedora.

Surgery MT Ltda recorreu à Justiça solicitando a imediata suspensão da licitação e o Tribunal de Justiça reconheceu possíveis irregularidades. De acordo com o juiz relator Alexandre Corrêa Leite, “a suspensão do processo licitatório até a decisão final não representa risco irreversível, já que é plenamente possível retomar o certame após decisão definitiva, preservando o interesse público, conforme decidido em primeiro grau. Cumpre salientar que a suspensão até o julgamento final protege tanto o direito do licitante quanto o interesse público”.

Fonte: Investiga MS