Ministro determinou, ainda, que a AGU notifique os ministérios para que novos repasses sejam bloqueados em até cinco dias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (3) os repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não-governamentais. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgar um relatório, que dizia que metade das 26 entidades que recebem recursos de emendas parlamentares apresentam falhas de transparência. Do total, 9 atendem aos critérios de forma incompleta e apenas 4, promovem a transparência das informações de forma adequada.
Dino determinou, ainda, que a Advocacia-Geral da União (AGU) notifique os ministérios para que novos repasses sejam bloqueados em até cinco dias. A Controladoria-Geral da União também foi encarregada de realizar uma auditoria específica nas 13 organizações em questão. Essa ação visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira transparente e responsável. “A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [prestação de contas] na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o ministro.
As ONGs que não forneceram informações completas têm um prazo de 10 dias para disponibilizar os dados em seus sites. Essa exigência é parte do esforço para aumentar a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. A falta de conformidade com essa determinação pode resultar em consequências adicionais para as entidades. Por fim, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm um prazo de 10 dias para se manifestar sobre o relatório da Controladoria-Geral da União.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
Fonte: Jovem Pan News
