Municípios têm até o dia 17 para acessar sistemas e corrigir irregularidades

Com mais de R$ 353 milhões disponíveis, o Ministério da Saúde prorrogou o prazo para que prefeituras e fundos municipais de saúde regularizem questões burocráticas e garantam o repasse de recursos para a retomada de obras essenciais. Inicialmente, o limite era nesta quarta-feira (3), mas foi estendido até o próximo dia 17.

Entre os municípios sul-mato-grossenses com pendências estão Paranaíba (com três menções na lista), Deodápolis, São Gabriel do Oeste, Dourados, Cassilândia (também com três citações), Aparecida do Taboado, Glória de Dourados, Nova Andradina e Três Lagoas (com duas menções cada).

As irregularidades incluem obras de academias de saúde, centros de atenção psicossocial, unidades básicas de saúde, entre outras estruturas. No país, há 137 academias de saúde, 808 requalificações de unidades básicas, 28 UPAs, além de outras obras paradas que dependem da regularização para a continuidade.

Para solucionar as pendências, o Ministério disponibiliza os sistemas Sismob (Sistema de Monitoramento de Obras) e InvestSUS, que devem ser acessados pelos gestores municipais para atualizar os cadastros e aderir à repactuação. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o objetivo da medida é garantir maior transparência e eficiência na gestão de recursos federais.

Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já possuem Termo de Responsabilidade para Repactuação (TRR) assinado, estando aptas a iniciar licitações e receber os recursos necessários.

A extensão do prazo busca possibilitar que mais prefeituras sanem suas pendências e contribuam para a retomada de obras que são essenciais para a população em todo o Brasil.