Composição passou de 55 para 70 cargos; tribunal abrange 599 cidades no Estado, o que representa 92,8% do território paulista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova legislação que eleva o número de desembargadores no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, passando de 55 para 70. A oficialização da medida foi divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10). O TRT-15 abrange 599 cidades no estado de São Paulo, o que representa 92,8% do território paulista. A ampliação do número de desembargadores é uma resposta ao crescimento significativo no volume de processos, que saltou de aproximadamente 80,3 mil em 2009 para mais de 157,8 mil em 2023.
Em média, cada desembargador lidou com 4.167 processos no último ano. Importante ressaltar que essa mudança não acarretará um aumento nos gastos públicos. A lei prevê a extinção de 25 cargos vagos de juiz substituto, permitindo assim a criação de 15 novas posições de desembargador. Esses novos cargos serão preenchidos por meio da promoção de juízes de primeira instância, garantindo a ascensão na carreira.
A proposta foi desenvolvida em conjunto pelo TRT-15, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça. A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente do TRT-15, destacou que essa ampliação é fundamental para aprimorar o atendimento à população.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
Fonte: Jovem Pan News
