Procuradores argumentam que o presidente não possui a autoridade para modificar a Constituição de forma unilateral
Um grupo de procuradores de 18 estados americanos decidiu recorrer à Justiça para contestar um decreto assinado por Donald Trump, que visa negar a cidadania por nascimento a filhos de imigrantes indocumentados. Os procuradores argumentam que o presidente não possui a autoridade para modificar a Constituição de forma unilateral. A ação foi protocolada no Tribunal Distrital Federal de Massachusetts, contando com o apoio das cidades de São Francisco e Washington, D.C. O decreto em questão declara que os filhos de imigrantes sem documentos não estão “sujeitos à jurisdição” dos Estados Unidos, o que os desqualificaria do direito à cidadania garantido pela 14ª Emenda. A ordem determina que as agências federais não emitam documentos de cidadania para essas crianças, desafiando uma garantia que existe há mais de um século e meio.
Embora a disputa possa ser resolvida no âmbito judicial, especialistas sugerem que a Suprema Corte deve tender a apoiar os estados que contestam a medida. A ideia de restringir a cidadania por nascimento ganhou força entre candidatos republicanos nas últimas eleições, e a proposta já não é vista como absurda por alguns juristas. A administração Trump e seus apoiadores levantam preocupações sobre a prática conhecida como “turismo de nascimento”, onde mulheres grávidas viajam para os EUA com o intuito de dar à luz e assegurar a cidadania para seus filhos. Atualmente, estima-se que cerca de 4,7 milhões de crianças nascidas nos Estados Unidos tenham pelo menos um dos pais que não possui documentos.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
