Ministro do STF afirmou que aqueles que já receberam os valores não terão que devolver o dinheiro; o julgamento recomeçou nesta sexta-feira (14) e vai até o dia 21/2 em plenário virtual
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não será necessário devolver retroativamente os valores referentes à revisão da vida toda do INSS. Essa decisão se aplica a pessoas que já receberam recursos por meio de ações judiciais, mesmo que a tese que sustentava essa devolução tenha sido derrubada. A regra vale apenas para aqueles que receberam os pagamentos até 5 de abril de 2024. O STF está atualmente analisando um segundo recurso que contesta a decisão anterior que invalidou a tese.
Em 2022, o plenário do STF havia declarado a constitucionalidade da “revisão da vida toda”, permitindo que contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 fossem incluídas no cálculo das aposentadorias. Contudo, essa decisão ainda não foi implementada devido a um recurso que está pendente de análise pelo governo federal. Durante a votação, Nunes Marques expressou sua insatisfação com a tentativa de atrasar o processo e votou pela rejeição do recurso, o que estabelece o trânsito em julgado da questão. Ele ressaltou que outros ministros já se manifestaram a favor de não exigir a devolução dos valores recebidos de boa-fé, considerando esses montantes como verbas alimentares.
A discussão sobre a revisão da vida toda do INSS continua a gerar debates no âmbito jurídico, especialmente em relação aos direitos dos beneficiários. A decisão do STF pode impactar um número significativo de aposentados que buscam garantir seus direitos previdenciários. A expectativa é que a análise do segundo recurso traga mais clareza sobre a aplicação da revisão e suas implicações financeiras para os segurados.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
Fonte: Jovem Pan News
