Decisão judicial favoreceu as empresas de aplicativos sob alegação de que o decreto da prefeitura é inconstitucional; gestão municipal pretende recorrer
Em São Paulo, a discussão sobre a legalidade e segurança do serviço de mototáxi por aplicativos continua a ser um tema quente e controverso. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) reafirmou sua posição contrária à liberação desse serviço na cidade, mesmo após uma decisão judicial que favoreceu as empresas de aplicativos. A Justiça proibiu a prefeitura de aplicar multas e apreensões contra esses serviços, beneficiando empresas como a 99 e a Uber. No entanto, o serviço de mototáxi permanece proibido na capital e na Grande São Paulo devido a uma decisão judicial em segunda instância. As empresas de aplicativos estão otimistas e acreditam que conseguirão reverter a situação, contestando a validade do decreto de 2023 que proibia o serviço.
O prefeito Ricardo Nunes anunciou que pretende recorrer da decisão judicial, argumentando que o juiz responsável pela sentença cometeu um erro ao comparar o mototáxi com o transporte de passageiros por aplicativo. Segundo Nunes, esses são serviços distintos, cada um com sua própria legislação. Ele enfatizou que a legislação federal não contempla o transporte de passageiros por moto via aplicativos e que a decisão do desembargador que proíbe o serviço está bem fundamentada. Além disso, o prefeito destacou que a gestão municipal já dialogou com as empresas e apresentou estudos que indicam que o transporte de passageiros em moto poderia aumentar o número de acidentes e óbitos na cidade.
A decisão judicial recente também mobilizou sindicatos e entidades de transporte, que manifestaram apoio à prefeitura na luta contra o serviço de mototáxi. Doze instituições, incluindo a Associação Paulista de Medicina e o Instituto de Engenharia, se uniram à prefeitura na oposição à implantação do serviço. A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar à empresa 99, considerando inconstitucional o decreto do prefeito que proíbe o transporte de passageiros por moto via aplicativos. Especialistas em trânsito e mobilidade, como Renato Campestrini, alertam para os riscos desse tipo de transporte, destacando que a recente lei de mobilidade urbana não prevê o uso de motos para transporte de passageiros por aplicativos.
A Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer da decisão judicial, ressaltando que a sentença não implica na retomada do serviço, uma vez que outra decisão judicial ainda está em vigor. A situação continua a ser um ponto de tensão entre a prefeitura, as empresas de aplicativos e a população, que aguarda por uma resolução definitiva. Enquanto isso, o debate sobre a segurança e a viabilidade do mototáxi por aplicativos em São Paulo segue acalorado.
*Com informações de Misael Mainetti
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
