Ação da 10ª Promotoria busca verificar cumprimento das normas de higiene, armazenamento e prevenção de incêndios nos estabelecimentos da cidade

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em bares, restaurantes e outros estabelecimentos semelhantes em Dourados, cidade a 151 quilômetros de Campo Grande. A apuração está sob responsabilidade da 10ª Promotoria de Justiça e tem como foco garantir a segurança e a saúde dos consumidores.

Segundo o MP, o objetivo do procedimento é verificar se os locais seguem corretamente as normas de vigilância sanitária e segurança exigidas por lei. Isso inclui a higiene dos ambientes, o armazenamento adequado de alimentos, o funcionamento dos sistemas de prevenção contra incêndios, além da acessibilidade para o público.

A investigação acontece em um momento de maior atenção à fiscalização desses espaços, especialmente os que recebem grande fluxo de pessoas e manipulam alimentos e bebidas.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os donos dos estabelecimentos podem enfrentar desde medidas administrativas até ações civis ou judiciais. O MP explicou que, dependendo da gravidade das falhas, as providências podem incluir recomendações imediatas, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou o ajuizamento de ações civis públicas.

Por fim, o Ministério Público reforça que a população pode colaborar com a fiscalização, fazendo denúncias diretamente ao órgão. A participação dos moradores é considerada essencial no controle social das atividades econômicas da cidade.