Fazenda desmatou ilegalmente mais de 190 hectares e agora terá que regenerar a área e contribuir com recursos para o município
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa agropecuária proprietária da fazenda Sertãozinho, em Aquidauana. O acordo prevê a recuperação ambiental de 185 hectares de vegetação nativa e a doação de R$ 100 mil para ações de segurança pública no município.
A investigação teve início em 2018, após uma denúncia anônima indicar possíveis irregularidades ambientais na propriedade. Durante a apuração, a Polícia Militar Ambiental identificou desmatamento ilegal às margens do Rio Negro, totalizando, inicialmente, 1.500 hectares. A área contava até com um depósito de madeira nativa.
Contudo, após análise técnica do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS, constatou-se a supressão irregular de 250,65 hectares entre 2016 e 2017. A empresa, ao contestar judicialmente parte das acusações, conseguiu a redução da área considerada ilegal para 195 hectares.
Dessa forma, o TAC assinado contempla justamente a regeneração desse espaço. Além disso, a empresa terá que formalizar a regularização jurídico-ambiental de uma parte da vegetação suprimida. O Ministério Público também apontou que houve desmatamento de duas áreas distintas, que somavam mais de 90 hectares.
A doação de R$ 100 mil será destinada exclusivamente ao fortalecimento da segurança pública local. Como resultado da assinatura do TAC, o inquérito civil aberto pelo MPMS foi oficialmente arquivado.
