Quase 93 mil eleitores podem perder o direito de votar se não regularizarem pendências até o prazo final

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul alertou que 92.981 eleitores estão em risco de ter seus títulos cancelados caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio de 2025. Esse número, expressivo, preocupa, já que o prazo está se aproximando rapidamente, restando menos de 30 dias.

Os cancelamentos de títulos ocorrem quando o eleitor deixa de votar por três eleições consecutivas — considerando cada turno como uma eleição separada — e não apresenta justificativa ou não paga as multas correspondentes.

Para saber se está regular, o eleitor pode consultar sua situação eleitoral de maneira prática, acessando a seção “Autoatendimento Eleitoral” no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou utilizando o aplicativo e-Título. Ao usar o app, também receberá notificações sobre possíveis cancelamentos.

Caso precise regularizar a situação, o eleitor pode fazer isso presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento, levando um documento oficial com foto e seu título eleitoral ou e-Título. A documentação extra que pode ser solicitada depende do tipo de irregularidade.

Em relação às multas por falta de comparecimento, o valor é definido pelo juiz eleitoral e pode ser pago através do Autoatendimento Eleitoral, no e-Título ou diretamente no cartório. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão, e o sistema registra automaticamente a quitação.

Desde 2020, não houve cancelamentos de títulos devido à ausência nas urnas, devido à pandemia de Covid-19, e o último caso ocorreu em 2019.

A Justiça Eleitoral alerta que é fundamental regularizar a situação dentro do prazo para evitar problemas. Entre os prejuízos que podem afetar os eleitores com pendências estão:

• Não poder se inscrever em concursos públicos ou assumir cargos e funções públicas.

• Impedimento de receber salários ou remunerações de cargos públicos.

• Dificuldade para renovar documentos como passaporte e identidade.

• Restrição em participar de concorrências públicas ou obter empréstimos em instituições governamentais.

• Bloqueio na renovação de matrícula em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo.

• Impossibilidade de obter certidão de quitação eleitoral, essencial para diversas situações legais e profissionais.