Proposta quer proteger felinos silvestres e compensar prejuízos causados por ataques a rebanhos no MS
O Projeto de Lei 96/2025, que institui o Programa “Lei da Onça” em Mato Grosso do Sul, está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALEMS). A proposta, que agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tem como foco a conservação de felinos silvestres, como a onça-pintada e a onça-parda, e a promoção da convivência harmoniosa com a pecuária local.
De acordo com o texto, o programa tem como base o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal. Além disso, prevê compensação aos pecuaristas que comprovarem prejuízos causados por ataques desses animais ao rebanho.
A proposta também inclui ações para prevenir conflitos entre produtores rurais e grandes felinos, além de fomentar a educação ambiental, a pesquisa científica e o turismo ecológico. Outro ponto importante é o incentivo a práticas de manejo sustentável nos biomas do Estado, principalmente no Pantanal.
Um dos artigos do projeto determina que, sempre que ocorrer um ataque envolvendo felinos silvestres, o caso deve ser comunicado imediatamente às autoridades ambientais. Essas, por sua vez, deverão adotar medidas de monitoramento, e, se necessário, realizar a remoção ou realocação do animal, sempre respeitando critérios técnicos e ambientais.
O autor do projeto, deputado João Henrique, usou como exemplo o recente ataque de uma onça-pintada que matou um trabalhador rural em Aquidauana, no Pantanal. O caso, segundo ele, mostra o desequilíbrio na convivência entre humanos e animais silvestres. “Esse tipo de ocorrência, além de causar perda de vidas humanas, também prejudica os próprios animais e compromete a biodiversidade”, explicou o parlamentar.
Com o projeto, João Henrique espera criar uma política pública que fortaleça a coexistência entre a produção agropecuária e a preservação dos felinos. Para ele, é possível proteger tanto o meio ambiente quanto a segurança das pessoas e a produtividade no campo.
