Inquérito apura venda irregular de lotes, perfuração de poços sem licença e risco de poluição no Córrego Bonito

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito para investigar um possível loteamento clandestino em Bonito. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município, busca identificar os responsáveis pela área e corrigir irregularidades ambientais, como suspeitas de contaminação do solo e da água, além da perfuração de poços artesianos sem licença.

Mesmo sob sigilo de Justiça, o MPMS informou que a apuração começou após uma denúncia enviada à Ouvidoria do órgão. A queixa relatava a venda irregular de lotes, instalação inadequada de fossas sépticas e perfuração de poços artesianos, além do risco de poluição em um córrego que deságua no Porto da Ilha.

A partir disso, o Ministério Público, com o apoio da PMA (Polícia Militar Ambiental), realizou vistorias e constatou o parcelamento irregular de terras em lotes de cerca de 0,5 hectare. Durante as ações, foram encontradas placas de venda nos terrenos, o que reforça a suspeita de comercialização clandestina sem a devida regularização.

Moradores também relataram mau cheiro no Córrego Bonito, que poderia estar relacionado à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da área. Apesar disso, não houve confirmação de poluição direta no curso d’água, mas foi registrado risco ambiental.

Segundo o MPMS, dez autos de infração foram lavrados, totalizando multas de R$ 50 mil, principalmente por conta da perfuração irregular de poços. O órgão ainda lembra que a criação de loteamentos sem autorização em áreas rurais infringe a Lei Federal nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano.

“Loteamentos irregulares impactam negativamente o meio ambiente, a infraestrutura local e os cofres públicos”, destacou o Ministério Público.