Medida permite depósito de até R$ 12,5 mil para compra de insumos sem necessidade de licitação

Os vereadores de Campo Grande aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 11.796/25, que autoriza a Prefeitura a realizar depósitos judiciais para garantir a compra de insumos essenciais para crianças com deficiência. O texto segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).

A proposta, assinada por Luiza Ribeiro (PT), Marquinhos Trad (PDT), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Jean Ferreira (PT), permite que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) deposite valores de até R$ 12,5 mil diretamente para as famílias, sempre que houver ordem judicial. A medida vale por até 180 dias e busca acelerar o fornecimento de itens como medicamentos, fraldas, suplementos, alimentação parenteral e sondas.

O objetivo é evitar atrasos causados pela burocracia dos processos licitatórios. Segundo o projeto, os valores depositados deverão seguir critérios como o menor orçamento apresentado, respeitando o preço máximo estabelecido pela CMED no caso de medicamentos.

O líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar (PP), manifestou apoio à proposta e afirmou que a secretária de Saúde, Rosana Leite, também é favorável à medida. Durante a votação, a vereadora Luiza Ribeiro destacou a luta das mães atípicas, que há meses cobram agilidade na entrega dos insumos.

A mobilização das famílias ganhou força em janeiro, quando cerca de 40 mães protestaram em frente ao CEM (Centro de Especialidades Médicas), denunciando a falta de itens essenciais. Na época, a Sesau alegou problemas com fornecedores.