Moraes “livra” MS de monitorar no RJ acusado por morte de Marielle

Equipamento de monitoramento será substituído pelo sistema penitenciário do Rio de Janeiro, após pedido de Mato Grosso do Sul

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido feito por Mato Grosso do Sul e determinou a devolução da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-deputado federal Chiquinho Brazão. O equipamento, até então fornecido pela Agepen-MS, será substituído por outro do sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, ficou detido por um ano na Penitenciária Federal de Campo Grande. Ele deixou a prisão em abril deste ano após alegar problemas de saúde e passou a cumprir prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

No dia 12 de abril, antes de retornar para casa, ele foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica fornecida por Mato Grosso do Sul. No entanto, no dia 24 de abril, a Agepen solicitou que a responsabilidade pelo equipamento e sua fiscalização fosse transferida para o estado de origem do réu.

A decisão do ministro, publicada nesta segunda-feira (5), determina que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio faça a substituição do equipamento.

Chiquinho Brazão segue com diversas restrições impostas pelo STF: não pode usar redes sociais, dar entrevistas, ter contato com outros envolvidos no caso ou receber visitas sem autorização – com exceção de familiares próximos e advogados. Para se deslocar por motivos de saúde, ele precisa de autorização prévia do Supremo, salvo emergências justificadas em até 48 horas.

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