Decisão afeta todos os beneficiários e só pode ser revertida por solicitação do segurado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a possibilidade de novos empréstimos consignados para todos os seus segurados. A decisão foi assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8).

“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independentemente da data de concessão do benefício”, diz o despacho. O documento também explica que o desbloqueio poderá ser feito diretamente pelos beneficiários, por meio dos canais oficiais do INSS.

A medida vem após o avanço das investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O inquérito aponta que fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários podem ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações envolvem a participação de servidores do próprio INSS e de entidades de fachada.

Em Mato Grosso do Sul, dois casos recentes reforçaram as denúncias. A Justiça estadual condenou entidades que realizaram descontos sem autorização em aposentadorias. Os juízes reconheceram que não havia vínculo entre os beneficiários e essas associações, determinando a devolução do dinheiro e uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para cada vítima.

Para tentar reparar os danos, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota divulgada no dia 2 de maio, que finalizou uma proposta de plano de ressarcimento excepcional. A medida visa beneficiar aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados por entidades associativas.