Com assinaturas suficientes no Congresso, comissão deve ser instalada para apurar fraudes em descontos indevidos no INSS; oposição mira em irmão de Lula

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar supostas irregularidades nos descontos aplicados a aposentados do INSS alcançou o número necessário para ser instalada. A mobilização ganhou força após a adesão de três senadores e seis dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul. Os únicos que não assinaram foram os petistas Vander Loubet e Camila Jara. Esta última segue internada, em recuperação de uma cirurgia.

Até esta quarta-feira (15), o requerimento já contava com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, número que supera com folga o mínimo exigido. A pressão agora recai sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que leve o tema à pauta do Congresso, driblando a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alega excesso de demandas na Mesa Diretora.

A CPMI foi proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com um objetivo político claro: desgastar o governo Lula antes da eleição presidencial de 2026. A comissão pretende ouvir José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade é suspeita de ter promovido cobranças indevidas nos benefícios do INSS. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também protocolou um pedido semelhante na Câmara, que deve ser incorporado à CPMI.

Embora a oposição busque associar o caso ao governo Lula, os números mostram que as fraudes, estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, começaram ainda no governo Michel Temer e se intensificaram sob Jair Bolsonaro. Mesmo assim, apenas em 2023 e 2024, durante o atual governo, cerca de 60% do valor total das fraudes foi registrado.

A crise provocou a queda do ex-ministro Carlos Lupi e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além da suspensão temporária dos empréstimos consignados.

A instalação da CPMI escancara falhas no sistema de fiscalização. Órgãos como Receita Federal, CGU, PF, TCU, COAF e MPF não conseguiram impedir os abusos que prejudicaram milhares de aposentados.

Apesar disso, o Sindnapi afirmou que Frei Chico não é alvo da investigação. Ele foi eleito vice-presidente da entidade em agosto de 2024 por mérito, sem exercer funções administrativas nem atuar na captação de associados.

O histórico de militância de Frei Chico é marcado por perseguição política na ditadura militar, quando foi preso e torturado no Doi-Codi, em 1975. Ele teve papel relevante na politização do irmão Lula nos anos 1970. Mesmo com essa trajetória, a oposição quer que ele seja o primeiro a prestar depoimento na comissão.

Parlamentares sul-mato-grossenses como Geraldo Resende (PSDB-MS) e Beto Pereira (PSDB-MS) defendem apuração ampla e transparente. “Se há parentes de autoridades envolvidos, é ainda mais necessário investigar. Doa a quem doer”, declarou Resende.

Também apoiam a CPMI os deputados Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), além das senadoras Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD). Uma reunião com Alcolumbre marcada para segunda-feira (20) deve definir os próximos passos. A oposição quer que o requerimento seja lido no dia 27, em sessão do Congresso.