Com volta de Waldir Neves ao cargo, deputados agora aguardam aposentadoria de conselheiro prevista para novembro

A volta de Waldir Neves Barbosa ao cargo de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) pode frustrar os planos da Assembleia Legislativa de indicar um novo nome para a corte. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

Para os deputados estaduais, o retorno de Waldir encerra um capítulo importante da disputa. Agora, as atenções se voltam à possível aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos, prevista para o fim deste ano. Segundo eles, essa será a próxima oportunidade para a Casa de Leis fazer uma indicação.

Integrante da comissão que investiga conselheiros do TCE, o deputado Antônio Vaz (Republicanos) afirmou que aguardava justamente por essa definição. “Se o ministro decidiu dessa forma, quem somos nós para contestar. Acho que isso já deveria ter sido resolvido há muito tempo”, comentou.

Apesar da decisão do STF, Vaz garantiu que os trabalhos da comissão continuam. Segundo ele, o objetivo é entregar um parecer à população após a conclusão das análises.

O presidente da comissão, deputado Coronel David (PL), também se manifestou. Ele disse que vai estudar a decisão de Moraes e, em seguida, marcará uma reunião com os demais parlamentares para discutir os próximos passos.

Um dos nomes cotados para assumir uma vaga no TCE-MS, o deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) minimizou os efeitos da decisão. “A vaga nem existia ainda. Então não muda nada. Se o STF decidiu que ele deveria voltar, nós só temos que acatar”, declarou.

Márcio reforçou que a expectativa agora é pela aposentadoria de Jerson Domingos, que deve ocorrer em novembro, abrindo oficialmente uma nova vaga no Tribunal.

Retorno com restrições

Além de permitir o retorno de Waldir Neves ao cargo, a decisão de Alexandre de Moraes também revogou medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrada nas dependências do TCE-MS. Contudo, o ministro manteve restrições, como o veto ao contato com outros investigados, a proibição de sair da comarca de Campo Grande, o cancelamento do passaporte e a proibição de deixar o país.

Waldir estava afastado desde dezembro de 2022, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no âmbito da Operação Terceirização de Ouro — um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021. As investigações envolvem suspeitas de corrupção e fraudes em contratos firmados entre o TCE-MS e empresas de tecnologia.

Na decisão, Moraes argumentou que o afastamento já se estendia há mais de um ano sem avanços no processo. A denúncia do Ministério Público foi apresentada em março de 2023, mas o STJ ainda não se manifestou sobre seu recebimento. Para o ministro, isso configura um constrangimento ilegal.

“O prolongamento das medidas cautelares, sem movimentação relevante no processo, revela afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo”, escreveu Moraes.

Ele também destacou que Waldir não contribuiu para o atraso e continuou recebendo salários mesmo afastado, o que gerou impacto financeiro ao erário e prejudicou o funcionamento do TCE-MS.