Funar será responsável por executar ações de conservação e pagamento por serviços ambientais no bioma

O chamamento público aberto pela Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) para firmar parceria na execução de ações do Fundo Clima Pantanal teve apenas uma entidade interessada. A seleção da Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural) foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado.

A fundação, que é vinculada à Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), foi a única a apresentar proposta ao edital. Com isso, será responsável por executar o PSA Bioma Pantanal (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais), dentro do subprograma de conservação e valorização da biodiversidade.

A parceria será firmada por meio de um Termo de Colaboração. Esse instrumento jurídico garante a transferência de recursos públicos para organizações da sociedade civil, visando finalidades de interesse mútuo. Nesse caso, a Funar poderá receber até R$ 33 milhões.

Do total, até R$ 30 milhões serão destinados aos provedores de serviços ambientais que aderirem ao programa, além de ações de conservação. Os R$ 3 milhões restantes vão cobrir as demais atividades operacionais previstas no projeto. O prazo inicial da parceria será de 19 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.

Criado em dezembro de 2023 por meio da chamada “Lei do Pantanal”, o Fundo Clima Pantanal tem como foco fomentar o desenvolvimento sustentável do bioma. Ele também gerencia recursos voltados a pagamentos por serviços ambientais e iniciativas de preservação dos ecossistemas locais.