Operação Pantanal 2025 exige medidas imediatas em áreas de alto risco em Mato Grosso do Sul; multas podem chegar a R$ 10 milhões

O Ibama iniciou a Operação Pantanal 2025 com foco na prevenção e responsabilização sobre o uso do fogo no bioma pantaneiro. Em Mato Grosso do Sul, 1.831 proprietários rurais foram notificados para adotar medidas urgentes de combate a incêndios florestais. A ação busca evitar uma repetição dos grandes incêndios que devastaram o Pantanal em 2024.

As notificações foram enviadas para imóveis localizados em áreas classificadas como de alto risco de incêndio, identificadas via satélite nos municípios de Corumbá, Ladário, Porto Murtinho, Sonora, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Miranda e Aquidauana.

A iniciativa é amparada pela Lei nº 14.944/2024, que criou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Entre as exigências estão:

• Construção de aceiros em torno de áreas com vegetação nativa, respeitando as condições climáticas, topográficas e de material combustível. Aberturas em vegetação nativa sem autorização estão proibidas.

• Treinamento de trabalhadores e fornecimento de equipamentos adequados para combate ao fogo.

• Manejo correto das pastagens para evitar acúmulo de vegetação seca.

• Proibição da queima de resíduos entre junho e novembro, com exigência de vigilância constante na propriedade.

• Cumprimento da legislação local sobre uso controlado do fogo.

O Ibama reforça que o descumprimento das normas pode resultar em multas de R$ 3 mil a R$ 5 mil por hectare, a depender da área atingida, além de configurar crime ambiental. A omissão em atender à notificação pode gerar penalidades ainda mais severas, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além do embargo da propriedade rural.

A operação representa um esforço para preservar o Pantanal diante dos impactos das mudanças climáticas e do avanço das queimadas ilegais.