Sindiapi-UGT é alvo da Operação Sem Desconto e responde a 59 processos por supostas cobranças ilegais de aposentados no Estado

O Sindiapi-UGT (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT) tenta suspender as ações judiciais que tramitam em Mato Grosso do Sul, relacionadas a descontos considerados indevidos nos salários de aposentados e pensionistas. No entanto, a Justiça estadual rejeitou o pedido em ao menos uma das ações.

Segundo apurado, 59 processos estão em andamento no Estado contra o sindicato, a maioria por descontos sem autorização prévia. Em uma dessas ações, o juiz Walter Arthur Alge Netto, da 4ª Vara Cível Residual de Campo Grande, negou a suspensão solicitada pela entidade. Para o magistrado, não há relação direta entre a conclusão da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e os litígios individuais que tramitam no Judiciário.

A defesa do sindicato alegou que as provas reunidas pela operação seriam essenciais para o julgamento, pois comprovariam a regularidade dos descontos via INSS. Também citou uma decisão da Justiça de São Paulo, que suspendeu ação semelhante, e argumentou que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia influenciar negativamente os julgamentos em curso.

O juiz sul-mato-grossense, no entanto, discordou. Em sua decisão, afirmou que o sindicato poderá apresentar sua defesa normalmente, com documentos e provas próprias. Sobre a alegação de que a mídia influenciaria o julgamento, Netto rebateu duramente, afirmando que essa hipótese sugere falta de imparcialidade do magistrado, o que classificou como “juridicamente inconsistente”.

Ele ainda destacou que a decisão de Marília (SP) não é vinculante e que cada caso deve ser avaliado de forma individual.

A Operação Sem Desconto investiga um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Conforme a Polícia Federal, entre 2019 e 2024, parte dos R$ 6,3 bilhões arrecadados em mensalidades associativas foi cobrada sem autorização dos beneficiários.

A operação teve abrangência nacional, com 211 mandados de busca e apreensão, além de seis prisões temporárias – três investigados ainda estão foragidos. Foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte.

Além disso, a Justiça Federal em Brasília, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de duas empresas investigadas e de seus sócios, como forma de garantir possível ressarcimento às vítimas do esquema.